Uso dos fundos para o Camprev é discutido com o conselho

 

Uso de verba do Camprev é discutido com conselho
Uso de verba do Camprev é discutido com conselho

Leandro Ferreira/AAN

Concentração em frente à Câmara no dia em que o projeto de utilização dos recursos do Camprev foi votado

Membros da Prefeitura de Campinas, reuniram-se com o Conselho municipal de Previdência, para justificar o projeto de lei que pretende utilizar o excedente do Instituto dos servidores Municipais (Camprev) para o pagamento de emprego no setor público, ação que foi suspenso pela Justiça.
A apresentação foi feita pelo presidente do Camprev, José Ferreira Campos Filho, e pelos secretários de Finanças, Silvia Cintra, e de Recursos Humanos, Marionaldo Fernandes Maciel. Eles expuseram a situação financeira da Administração e a necessidade de usar os recursos para o pagamento dos servidores públicos dos municípios, incluindo o 13º salário. O conselho agora aguarda o envio dos documentos que provam qual é o valor presente do superávit do Camprev para, em seguida, emitir um parecer sobre a proposta. A Cidade pretende usar esta opinião, o caso é favorável a ele, para convencer a Justiça a autorizar a transferência de recursos.
“Eles fizeram uma declaração dos fatos e que levou o conselho da Cidade para ter este projeto. Nós ainda não temos o valor atual do excedente do Camprev, que só pode ser obtido através de cálculo atuarial. Este índice não tenha sido submetido e que o conselho não tem condições de dar um parecer”, disse o presidente do Conselho Municipal do fundo de Pensões, Denilson Albuquerque. De acordo com ele, a Administração encaminhará a estimativa com o valor do excedente e o parecer do conselho será emitido após a avaliação dos números e da legislação federal sobre o assunto. “A Cidade vai enviar a documentação e eu estou solicitando a presença de um actuário para apresentar este estudo. Então temos que buscar elementos jurídicos para saber se há possibilidade, e, em teoria, não há, por parte da Administração para usar o excedente”, acrescentou Albuquerque.
Se o parecer do conselho for favorável à proposta, a Cidade confirmou que pretende que o documento para tentar convencer a Justiça para liberar o uso dos fundos para pagar os salários dos servidores. Na decisão, que proibiu a transferência do excedente do Camprev para os cofres da Administração, um dos argumentos do juiz Mauro a sua vez, do 1º tribunal do Financiamento Público de Campinas, foi que o Conselho municipal da Pensão deveria ter sido consultado sobre o impacto financeiro da medida.
O projeto do Executivo prevê o pagamento parcelado do débito de R$ 15 milhões com o Camprev para o desconto do empregador, que não é passado para o instituto desde junho, e a transferência do excedente do fundo de pensões para os cofres públicos. A proposta foi aprovada pela câmara na semana passada, em duas sessões extraordinárias da agitação e sob o protesto dos servidores.
No mesmo dia, a sua vez, acolhe o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) e vetou a transferência de excedente para o caixa da Administração. O magistrado tem autorizado o parcelamento de dívidas de contribuições para a segurança social devidas e não passou para o Camprev. A Cidade pediu reconsideração, mas o juiz manteve a decisão.

 

Escrito por:

Bruno Bacchetti

 

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