Aqui Acontece – Semthas realiza projeto Fossa Limpa em Penedo

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social –
Semthas, está percebendo o Projeto Fossa Limpa, que trata do
esgotamento e a limpeza de fossas sépticas nas residências das famílias que se referimos em situação de vulnerabilidade social em Penedo.

De acordo com engenheiro responsável pelo Projeto João Pedro Pereira, a concessão dessa prestação de a desti- se aos cidadãos e famílias que
comprovam impossibilidades de arcar financeiramente com a limpeza de suas fossas sépticas.

“As fossas ainda são uma alternativa nas áreas urbanas, mas pelas suas dimensões limitadas essenciais de limpezas periódicas. Essa necessidade representa um custo financeiro significativo o que se apresenta como uma das necessidades necessárias de famílias consideradas pobres ou em situação de extrema pobreza ”, destacou.

O engenheiro explica também que a Limpeza de Fossa Séptica enquadra-se na modalidade de Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária, especificamente, pela falta de condições e meios para suprir como necessidades básicas cotidianas da família. Por essa razão, a concessão de tal benefício, somente será permitida uma vez por ano a cada família, possibilitando que haja maior quantitativo de beneficiários, sem prejuízozos e descumprimento dos objetivos apontados.

Com relação aos critérios de concessão de beneficiários, esse requerido os requisitos na Lei Municipal de Concessão de Benefícios Eventuais (Lei 1599/2017). Além de definir as quais famílias ser beneficiadas, a concessão precisa está em consonância com os seguintes princípios legais: Renda familiar: A per capita must ser igual ou inferior a ½ (meio) salário mínimo vigente; Documentação: Carteira de Identidade ou Documento Equivalente, CPF do Requerente, Comprovante de Renda Familiar, se houver, Comprovante de Residência do Município de Penedo atualizado: Conta de água, luz, telefone, IPTU, contrato de locação de imóvel ou outra forma prevista em lei.

por Secom – PMP