As tarifas da Copasa podem subir 51% com revisão

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Termina no próximo dia 20, o período de consulta pública do processo de Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Realizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) de quatro em quatro anos, desta vez, a proposta visa extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir um único preço para o serviço de coleta e tratamento.

Especialistas alertam, no entanto, que a metodologia pode ser injusta. É que apesar da redução de até 15% proposta pela agência na junção dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, quase 20% da população atendida pela companhia no Estado, vai, na verdade, ter suas faturas aumentadas em até 51% – um dependente da faixa de consumo do usuário. Pede apenas uma taxa de Esgoto Dinâmico Coletado (EDC), o aumento será da ordem de 196%.

“Estão alardeando uma redução inédita. Só estão esquecendo de contar que, para isto, nos municípios que não têm tratamento de esgoto haverá um aumento inédito também ”, disse uma fonte especialista em saneamento e regulação que preferiu não ser identificado.

Segundo dados fazem Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, entre os municípios que alcançam o maior número de usuários afetados beneficiados. Divinópolis, onde há aproximadamente 194 mil pessoas sem tratamento de esgoto; Sabará (89 mil), Ubá (85 mil); Coronel Fabriciano (85 mil); Ribeirão das Neves (55 mil); Patos de Minas (54 mil); Ibirité (49 mil); Três Corações (46 mil); Cataguases (46 mil); Guaxupé (44 mil) – e outras 215 cidades.

Procurada, a Arsae-MG explicou que até então, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a dependente do tipo de serviço ofertado. Se o usuário tem apenas um coleta e afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Agora, se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga uma tarifa Esgoto Dinâmico Tratado (EDT), que representa 100% da tarifa de água. Com a mudança proposta, a Copasa passará a ter apenas uma única tarifa para o serviço de esgoto, independente de qual é o serviço prestado. E essa tarifa nova representa o valor de 74% da tarifa de água.

“A unificação das tarifas sanar um problema identificado ao longo dos quatro anos. Por mais que o serviço de tratamento de esgoto tenha impacto extremamente relevante e necessário para o meio ambiente, ele é pouco percebido pelos usuários. Nesse sentido, o início do fornecimento desse novo serviço implicava o cálculo das tarifas sem a percepção dos benefícios, o que gerava muitas reclamações por parte dos usuários dos municípios. Agora, com a unificação das tarifas, o início do tratamento dos esgotos não implicará qualquer aumento para o usuário ”, disse a agência.

Já a Copasa informado que o processo de revisão tarifária é conduzido pela Arsae-MG e que cabe à companhia, ao final do processo, apenas acatar as decisões agência pela agência reguladora. A estatal admitiu a elevação na tarifa de alguns consumidores.

“O documento com a proposta da Arsae-MG contém tabelas onde é perceptível uma oscilação de valores pagos pelos clientes, por categoria, com aumentos em várias faixas e redução em algumas. De acordo com os dados do documento, a maioria dos clientes terá elevação na tarifa ”, disse por meio de nota.

Privatização

O membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e ex-diretor técnico da Copasa, Alex Moura de Souza Aguiar, ressaltou que mesmo com o baixo índice de tratamento de esgoto, grande parte da população mineira vai ser submetida ao aumento tarifário, o que pode elevar uma insatisfação para com o serviço e um consequente apoio à privatização da companhia.

“Não podemos nos esquecer que, apesar de uma permissão autonomia, a agência pertence ao governo e esse governo foi eleito com um discurso de privatização. E, embora o corpo técnico da Arsae-MG possua excelente qualidade e profissionalismo, há de se considerar o perfil privatista da atual diretoria ”, frisou.

Por fim, Aguiar também destacou que é bastante provável que a proposta da agência tenha levado em consideração o equilíbrio financeiro da companhia, no sentido de assegurar a ela a prestação pelos serviços prestados de esgotamento sanitário – mesmo incompleto, sem a etapa de tratamento.

“Já é passado a hora da contemplação para a população, para os usuários que sustentam os serviços que não fornecem. Equilíbrio financeiro impondo a uma planta citada (20%) dos usuários um aumento de 196% no valor alinhamento simplesmente não pode ser aceito. A Arsae-MG não está cumprindo seu papel de regulação ”, denunciado.

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Fonte: Post Original