Campinas contrata Fipe por R $ 1,64 milhão para fazer auditoria em contratos de empresas de ônibus e revisar nova licitação

Publicado em: 9 de junho de 2021

Contratos foram prorrogados; O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou a licitação de 2005 e estes contratos irregulares

ADAMO BAZANI

O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no interior de São Paulo, Vinicius Issa Lima Riverete, publicou no diário oficial da cidade, contratação por dispensa de licitação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer uma auditoria nos atuais contratos com as empresas de ônibus municipais e revisão, com possíveis mudanças, o termo de referência e o edital de concorrência do sistema, incluindo uma modelagem econômico-financeira da nova concessão das linhas.

A publicação ocorreu na edição desta quarta-feira, 09 de junho de 2021.

Esta auditoria e revisão do edital são condições para que de fato a licitação, que está travada desde 2019, saia do papel.

Para o trabalho, a Fipe vai receber R $ 1,64 milhão (R ​​$ 1.643.910) e o contrato é de dez meses.

Como mostrado o Diário do Transporte, em 29 de abril de 2021, a prefeitura de Campinas prorrogou os contratos atuais das viações, mesmo com uma decisão contrária do juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, contra medida.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/29/campinas-prorroga-contratos-de-viacoes-e-promete-licitacao-ate-dezembro/

Por meio de nota, uma prefeitura sustentou no dia que uma prorrogação ocorreu com cláusula resolutiva até a finalização do processo de licitação.

De acordo com um cronograma apresentado pela administração municipal, o edital de uma nova concorrência deve ser lançado entre outubro e dezembro de 2021 e, “Assim que a licitação por concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas como obrigações contratuais, o atual contrato será encerrado”.

Como também o Diário do Transporte, os contratos foram assinados em 2005 por R $ 3,1 bilhões e valeriam por 15 anos (2020), com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, o que daria 2025.

Mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou a licitação de 2005 e estes contratos irregulares e, na decisão de 26 de abril de 2021, o juiz entendeu que decidiu pela renovação seria como a justiça concordar com estas irregularidades.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/27/justica-nega-renovacao-de-contratos-com-empresas-de-onibus-de-campinas/

Na nota de 29 de abril de 2021, a prefeitura de Campinas anunciou também a realização de uma auditoria formal, que é uma exigência para a finalização.

“A auditoria, que é uma exigência do atual contrato para sua finalização, será feita por uma fundação pública de notório sabre. Além da auditoria, a fundação fará a atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior Nos últimos três meses, a Emdec e a Secretaria de Transportes fizeram uma reanálise técnica do edital e identificaram a necessidade da atualização .. ”

De acordo com o cronograma apresentado, um auditoria deve ser contratada em maio de 2021:

Maio / 2021 – Contratação da auditoria;

Agosto / 2021 – Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);

Outubro a dezembro / 2021 – Publicação do edital da nova licitação.

A prefeitura ainda destacou que a prorrogação ocorre para garantir a continuidade dos serviços de transportes públicos.

“A Prefeitura de Campinas ressalta a importância de manter o serviço essencial de transporte público coletivo, ainda mais neste momento de pandemia em que a cidade promovida a campanhas de vacinação (contra a Covid e contra a gripe) e em que militares de trabalhadores de serviços essencial dependente do sistema de transporte, inclusive os que atuam na saúde e que trabalham incansavelmente para salvar vidas. ”

Foram requeridos no processo os órgãos públicos e empresas de ônibus.

Órgãos Públicos e Agentes Públicos: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S / A – Emdec; Carlos José Barreiro (atual secretário de Infraestrutura de Campinas, já foi secretário de Transportes e Presidente da Emdec); Jonas Donizette Ferreira (ex-prefeito de Campinas)

Empresas de ônibus: Expresso Campibus Ltda – Concicamp; Itajai Transportes Coletivos Ltda; Onicamp Transporte Coletivo Ltda; Coletivos Padova Ltda; VB Transportes e Turismo Ltda

Associação de Empresas de Ônibus: Transurc – Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas

Empresários de ônibus e diretores de viações: Belarmino da Ascenção Marta; Belarmino Ascencao Marta Junior; Helio Bortolotto Junior; Joubert Beluomini; Armando Correa Damaceno

Por meio de nota, as empresas de ônibus de Campinas informaram na ocasião que o contrato é válido e vão recorrer. As empresas adicionaram ainda que fizeram despesas para 20 anos de operação.

As concessionárias que operam em Campinas entendem que o contrato é válido e irá se proceder judicialmente. Cabe ressaltar que elas sempre cumprem as obrigações contratuais e fizeram os investimentos realizados para um contrato de 20 anos. Entre eles, a construção de diversas estações de transferência pela cidade, na modernização da bilhetagem eletrônica, em soluções tecnológicas de ponta que trouxeram mais comodidade aos passageiros, em tecnologia embarcada e na renovação das frotas.

As concessionárias investiram no treinamento e reciclagem dos funcionários e também em soluções para minimizar impactos ambientais em suas garagens e na operação

Nos últimos anos, mesmo com a retração econômica e, mais recentemente, com a redução no número de passageiros transportados por conta da Covid-19, mantiveram a qualidade do serviço prestado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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