Concessionárias de água e esgoto devem implementar novas medidas de combate à covid-19 | Rio de Janeiro

Por O Dia

Publicado 03/03/2021 18:47

Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (03), um complemento de lei que obrigará concessionárias de água e esgoto a adotarem novas medidas de combate à pandemia do coronavírus. Se o PL 3619/21 for sancionado, as empresas devem divulgar os resultados do monitoramento da carga viral da água e do esgoto, entre outras determinações a serem seguidas.

Segundo a norma proposta, os resultados do monitoramento da carga viral da água e do esgoto devem ser divulgados, mensalmente, para órgãos e entidades estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) e ambientais do estado e dos municípios. Os veículos de imprensa e a Agência de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) também recebem os resultados e os consumidores recebem acesso por meio da conta de fornecimento de água e esgoto.

Em nota, a Alerj diz que os resultados da avaliação auxiliar no monitoramento e controle da proliferação do covid-19 no estado. Com os dados gerados pelas companhias, também é possível analisar as medidas de proteção à população. A avaliação de controle deve ocorrer de forma periódica, dentro de caráter de urgência, a cada quinze dias.

O PL também prevê que as empresas promovam desinfecção da água tratada para abastecimento público e o tratamento do esgoto sanitário para evitar a disseminação do covid-19, de acordo com a legislação técnica de saúde e vigilância sanitária.

Além disso, as concessionárias devem garantir que os seus funcionários cumprem protocolos e procedimentos de segurança no trabalho para evitar exposição aos dejetos, fornecendo equipamentos de proteção individual e coletiva.

Em caso de descumprimento, conforme a concessionária responsável por infração administrativa ambiental, de acordo com a legislação em vigor.

De acordo com o PL, o Poder Público estadual, em articulação com os municípios, deve intensificar campanhas de desinfecção de caixas d'água e outros sistemas alternativos de abastecimento, observadas como normas técnicas de saúde pública aplicáveis ​​em cada caso.

O projeto de lei aprovado é de autoria dos deputados Carlos Minc e Rubens Bomtempo, ambos do PSB. O PL complementa a Lei 9.126 / 20, que já determina a criação de um plano emergencial pelas empresas, com a obrigação de monitoramento. Agora, o texto segue para o governador em exercício Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

"O objetivo é aprimorar o mapeamento, o monitoramento e o controle da água bruta e dos efluentes tratados para evitar a proliferação do novo coronavírus e estabelecer medidas estratégicas em prol do gerenciamento dos serviços de saneamento básico para impedir a disseminação do vírus", justifica um dos autores.