Congresso se reúne nesta semana para analisar 36 vetos presidenciais

O Congresso Nacional se reúne nesta quarta (17) e quinta-feira (18), em sessões remotas, para analisar 36 vetos presidenciais. A maioria dos vetos foi publicada há mais de 30 dias, o que impediria a votação de outros temas pelo Congresso, como uma proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20).

Os líderes partidários ainda devem se reunir para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento está prevista para a próxima semana, nos dias 23 e 24.

Auxílio emergencial

Entre os vetos que aguardam a deliberação do Congresso estão os feitos ao auxílio emergencial à mulher provada de família monoparental (VET 35/20) e à compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19 (VET 36 / 20), assim como os vetos à extensão do auxílio emergencial aos agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício (VET 46/20) e à concessão do auxílio emergencial para atletas familiares (VET 54/20).

Pacote anticrime

O veto mais antigo é o VET 56/19, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime – PL 6341/19, transformado na Lei 13.964 / 19. Um dos pontos mais debatidos foi a criação da figura do juiz de garantia, que passaria a ser o responsável pela supervisão da investigação criminal, enquanto outro juiz decidiria sobre o caso. A lei endurece penas para diversos tipos de crimes e aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos. Um dos artigos vetados triplicava a pena para crimes na internet de injúria, calúnia e difamação.

Saneamento

Outro veto é o VET 30/20, que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, transformado na Lei 14.026 / 20. Da forma que aprovado pelo Congresso, o texto facilita privatizações no serviço de saneamento, prorrogava o prazo para o fim dos lixões e estabelecia cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta de esgoto até o fim de 2033. Para isso, criava a obrigatoriedade de abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto.

Confira a lista completa de vetos

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