Empresas de limpa-fossa monitoradas via satélite

Manaus – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou resolução regulamentando a obrigatoriedade da instalação de sistemas de rastreamento via satélite nos veículos das empresas prestadoras de serviços de limpeza de sistemas individuais de tratamento de esgoto. É uma forma encontrada para facilitar a fiscalização e garantir que os resíduos coletados sejam depositados em locais devidamente licenciados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam). As estações de tratamento de efluentes devem fornecer aos órgãos licenciadores relatórios relatórios mensais com quantitativos de material enviado, com identificação das empresas coletoras, o horário de chegada, endereço da coleta, placa dos caminhões, volume, etc. para a prevenção da poluição do solo, dos águas e do meio ambiente. As empresas coletoras e de tratamento recebem 180 dias para se adequarem às exigências, ou podem ser enquadradas nas penalidades da Lei 9.605 / 98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

‘Cadê’ como geladeiras

A Secretaria de Estado de Educação instituiu comissão para apurar responsabilidades na ‘possível’ execução na aquisição de seis geladeiras, para armazenar alimentos.

Arrecadação estadual

De acordo com o relatório de execução orçamentária, o Estado do Amazonas arrecadou R $ 10,06 bilhões até o bimestre julho-agosto, ou 64,38% do previsto para este ano.

Água no Careiro da Várzea

A secretaria de Estado de Infraestrutura restabeleceu o contrato com a Novacon para obra de ampliação do sistema de abastecimento de água no Careiro da Várzea.

Taxas reajustadas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) publicou a correção dos valores das taxas de licenciamento ambiental, pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Desvio no transporte

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Maraã, Dilmar Ávila, um devolver cerca de R $ 300 mil, mais multa, de recursos do transporte escolar.