PGR recebe pedido de anulação do decreto de Bolsonaro para privatizar Parque Nacional de Brasília

Uma representação contra o Decreto 10.447, editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi protocolada nesta sexta-feira (9/10). O documento pede a revogação do normativo que autorizou a privatização do Parque Nacional de Brasília. Ele foi pedido na Procuradoria-Geral da República, 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

A representação é assinada pelo jornalista Chico Sant’Anna e pelo advogado Marivaldo Pereira, candidatos do PSol ao Senado em 2018, além de lideranças internas do partido ligado ao meio-ambiente.

Um dos principais eixos da representação é o fato de que o Governo do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não foram consultados antes da edição e publicar do decreto.

Segundo argumentam, isso Deveri ser feito, pois “30% da água consumida no DF abastecido da barragem de Santa Maria, localizada dentro do Parque”.

A Barragem de Santa Maria faz parte das bacias do Paraná, Paranaíba e Corumbá. Possui um espelho d’água de 7,65 km2 e uma área de drenagem de 101 km². Por ser de excelente qualidade, um Caesb realiza o tratamento dessa água com poucos elementos químicos.

Veja representação na íntegra:

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DF: Água Mineral reabre com acesso limitado de visitantes

Água Mineral entra na lista de privatizaçãoMapio / Reprodução

DF: Água Mineral reabre com acesso limitado de visitantes

Água Mineral Reprodução

puma na Água Mineral

Puma na Água MineralFacebook / Reprodução

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O decreto

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro qualificou o Parque Nacional de Brasília no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Isso significa que o local foi colocado na lista de privatizações previstas pelo governo.

A mudança tira fazer Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a incumbência de cuidar dos detalhes operacionais do parque. Assim, o órgão pode se dedicar integralmente à preservação ambiental da unidade.

Além do parque de Brasília, o Parque Nacional de São Joaquim, localizado no estado de Santa Catarina, foi incluído na relação para fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.

O parque

O Parque Nacional de Brasília – também conhecido como Água Mineral – abrange as regiões administrativas de Brasília, Sobradinho e Brazlândia, além do município goiano de Padre Bernardo.

Criado pelo Decreto Federal nº 241, em 29 de novembro de 1961, com cerca de 30 mil hectares, o PNB teve os limites redefinidos pela Lei Federal nº 11.285, de 8 de março de 2006. Atualmente, o parque conta com uma área de 42.389 , 01 hectares.

A principal atração do parque é a parte das duas piscinas. Elas se formam a partir dos poços de água, que surgiram às margens do Córrego Acampamento, pela extração de areia feita antes da implantação de Brasília.

Hoje, o PNB protege ecossistemas típicos do Cerrado do Planalto Central e abriga como bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria, responsável pelo fornecimento de 30% da água abastece que abastece uma capital federal.