Prefeitura de Porto Velho altera decreto e flexibiliza abertura do comércio | Rondônia

Conforme o documento, podem funcionar de imediato, respeitando os horários de 9h às 17h: gráficas, papelarias, imobiliárias e seguradoras, concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, e lojas de veículos novos e semi-novos.

Já das 10h às 18h, ficam autorizadas as seguintes atividades: lavanderias e serviços essenciais de limpeza como fossa, produtos de informática e telefonia, óticas, joalherias e relojoarias, tabacarias, salões de cabeleireiro, clínicas de estética, barbearias e lojas de cosméticos.

A partir da próxima segunda-feira (27), fica obrigatório a retomada de: comércios de confecções em geral, incluindo armarinhos e aviamentos, comércio de calçados em geral, cumprindo o horário de funcionamento das 9h às 17h. E entre 10h às 18h ficam autorizadas como lojas eletroeletrônicos, móveis, e utilidades domésticas, autoescolas e despachantes.

O decreto autoriza também que a partir do dia 4 de maio retorno ao funcionamento resultado, lanchonetes e sorveterias, todos com as devidas medidas de segurança como: utilização de máscara de proteção, álcool em gel e limitação na quantidade de pessoas dentro dos ambientes.

Há restrições específicas para compras. Eles podem funcionar no período de 4 a 10 de maio das 12h às 18h. Entretanto não é permitido atividade nas praças de alimentação, restaurantes, cinemas e rígidos de entretenimento.

De 11 a 17 de maio, o shopping pode funcionar das 12h às 19h, de 18 a 24 de maio das 12h às 20h, e fazem dia 25 em diante, das 10h às 22h.

Conforme decreto de Porto Velho, por hora permanecerão suspensos todos os alvarás de funcionamento de cinemas, teatros e bares, boates, casas noturnas, danceterias, e outros equipamentos de entretenimento. Também não podem ser organizados encontros ou encontros periódicos de qualquer natureza, inclusive os de cunho religiosos. Continuam fechados os fabricados de ensino e academias de ginástica.

Ao G1 a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do defensor público Eduardo Guimarães Borges, comunicado nesta quinta-feira (23) que irá recorrer da decisão. Argumentando que uma capital, é a cidade mais atingida pelo novo coronavírus no estado, e com a evolução quantitativa de novos casos, o "sistema de saúde não irá incluir a demanda".

O decreto já foi suspenso no dia 16 de março pelo juiz Audarzean Santana da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Na época ele disse, na decisão, que o caso é difícil e tem interesses conflitantes. “De um lado, os que defendem a primazia dos interesses sanitários e de saúde e de outro os que defendem a primazia dos interesses econômicos.