Prefeitura de sobral lança pacote de medidas para a população de baixa renda, empresários e comerciantes

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou neste domingo (21) um pacote de medidas para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social em razão da pandemia de Covid-19. Entre as medidas, está o aumento de 50 para 1.408 famílias atendidas pelo Cartão Sobral, que abrange famílias em extrema pobreza no município com renda per capita familiar de R $ 89,00. As ações também incluem empresários, comerciantes e outras categorias.

“Seguindo as orientações das autoridades sanitárias, tomamos várias medidas de isolamento para desacelerar a taxa de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, protegendo a vida das pessoas. Por outro lado, sabemos que essas ações inevitavelmente trazem forte desaceleração das atividades favoráveis. Por isso, lançamos esse pacote de ações emergenciais ”, disse o prefeito.

As medidas assistenciais foram expressos nesta segunda-feira (22) para a Câmara Municipal da cidade.

Concessão de auxílio financeiro em até duas parcelas de R $ 200,00 para taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte escolar, motoristas de transporte intramunicipais distritais e catadores de lixo;
Entrega de cesta básica para vulneráveis; a concessão de auxílio financeiro para ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal em até 2 parcelas de R $ 500,00;
Concessão de auxílio para profissionais do setor artístico em até 2 parcelas de R $ 200,00
Isenção de IPTU dos espaços culturais;
Lançamento de edital para projetos na área artística no valor de R $ 90 mil;
Prorrogação do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1 ° de junho; e o perdão de dívidas de até R $ 500,00 com o fisco municipal vencidas até 31/12/2015;
Isenção de cobrança da taxa dos permissionários do Mercado Público Municipal e a isenção de cobrança de tarifa de água, esgoto e suspensão de corte para residências de baixa renda;
Isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses de março e abril, a isenção de IPTU das escolas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
Entrega de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos meses de março, abril e maio;
Concessão de auxílio para professores adequados;
Isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e abril;
Isenção de IPTU das academias;
Prorrogação, até 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa de Licenciamento Ambiental.

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Fonte: Post Original