Sindicato derruba decisão que determinava frota mínima na greve de ônibus de São José dos Pinhais (PR)

Publicado em: 15 de abril de 2021

Decisão que atendia prefeitura estipulava frota de 75%, mas obtida obtida liminar ao contestar competência da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

ADAMO BAZANI

O Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana) informou na manhã desta quinta-feira, 15 de abril de 2021, que conseguiu derrubar uma decisão que determinava ao menos 75% da frota de ônibus da Sanjotur na greve dos trabalhadores do Sistema de transportes de São José dos Pinhais (PR).

Com isso, a greve de ônibus na cidade, que começou em 13 de abril, continua.

A entidade trabalhista alegou que a Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que deu a primeira decisão, não possui competência para julgar o caso, por se tratar de matéria trabalhista.

O pedido foi atendido pelos juízes de Direito Substituto de 2º Grau em sede de Plantão Judiciário, Luciane R. C. Ludovico.

A magistrada entendeu que o percentual de 75% determinado na primeira decisão tira todo o poder de negociação dos trabalhadores.

Presente, também, dano irreparável ou de dificuldade, pois a determinação do limite de serviço a ser mantido (circulação de 75% (setenta e cinco por cento) da frota de ônibus) influencia diretamente na negociação dos trabalhadores com a empresa, como na própria manutenção ou não da greve.

A juíza acatou a argumentação do sindicato de que a decisão sobre a frota não poderia ser da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais.

E a alegação de incompetência da Justiça Estadual para tratar do assunto é consistente e relevante, porquanto os funcionários da empresa de ônibus são celetistas, sendo uma relação de emprego regida pela Consolidação das Leis Trabalho. Logo, constata-se, a princípio, que a competência para tratar do relativo a grandes empregados é da Justiça do Trabalho nos termos do art. 114, inc. II, da Constituição Federal.

Como mostrado o Diário do Transporte, a greve começou no dia 13 de abril contra atrasos nos pagamentos integrais de salários.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/13/greve-de-onibus-em-sao-jose-dos-pinhais-pr-atinge-17-linhas-da-sanjotur/

A Sanjotur tem 120 funcionários e ópera 17 linhas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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